Fundarpe - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Os interessados em inscrever projetos no Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura 2010/2011) precisam se cadastrar ou renovar o Cadastro de Produtores Culturais (CPC). É importante lembrar que o atendimento ao público, para estes casos, ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, no primeiro andar da sede da Fundarpe – Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-000.

Conforme definido no edital, a inscrição no CPC, uma vez homologada pela Secretaria Executiva do Funcultura, tem validade de um ano, a contar da data de sua protocolização.

IMPORTANTE: o cadastro de produtor cultural é OBRIGATÓRIO para a inscrição de projetos no edital do Funcultura 2010/2011.

Confira a documentação necessária para o cadastro:

Pessoa Física
Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
Cópia dos comprovantes de residência há, pelo menos, 01 ano no Estado de Pernambuco (conta atual – dezembro/2010 ou janeiro/2011, e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás);
Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual;
Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela SEFAZ por intermédio da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais;
Currículo em atividades culturais (anexar comprovações).

Pessoa Jurídica
Cópia do Ato constitutivo (contrato social ou estatuto);
Observação: Registrado há, pelo menos, 01 ano na Junta Comercia ou Cartórios de Registros, onde esteja expresso, como objeto estatutário, o exercício de atividade em, pelo menos, uma das áreas culturais
indicadas no art. 6º da Lei 12.310/2002 e alterações.
Cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos dirigentes responsáveis;
Cópia do Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual;
Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela SEFAZ por
intermédio da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais;
Currículo da empresa em atividades culturais ( anexar comprovações);
Cópia dos comprovantes de domicílio da empresa (conta atual – setembro ou outubro/2010, e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás).

Outras observações importantes:

1. O formulário de Inscrição no Cadastro de Produtores Culturais está disponibilizado no site www.fundarpe.pe.gov.br, / FOMENTO/Funcultura / Formulários / Anexo I Formulário para Produtor Cultural;

2. As cópias mencionadas, quando não devidamente autenticadas, deverão ter sua autenticidade conferida pela Secretaria Executiva, mediante apresentação do original.

3. Endereço da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado – Unidade de Análise de Prestação de Contas do Fundo de Incentivo à Cultura para obtenção Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC: Avenida Cruz Cabugá, nº 1.211, 3º andar - Santo Amaro, Recife-PE – Telefone: 3183.6837 – 3183.6821 – 3181.2448 - Segunda à Quinta-feira / 08:00 às 12:00 horas Obs.: A SECGE tem, por lei, a prerrogativa de estabelecer um prazo de 05 dias úteis, a partir da solicitação, para a entrega da Certidão de Regularidade. Endereço eletrônico para emissão de Certidão de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual: www.sefaz.pe.gov.br

4. Secretaria Executiva do Funcultura – Atendimento ao público: Segunda à Quinta-feira / 08:00 às 12:00 horas. End.: Rua da Aurora, 463/469, 1º andar Boa Vista – Fones: 3184-3023

email: atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br