Fundarpe - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

FUNCULTURA 2008 - Principais alterações

1 - Relativas ao CPC - Cadastro de Produtores Culturais:

Documentos para se cadastrar - Exclusão dos itens referentes à obrigatoriedade de apresentação de documentos relativos à inscrição no CIM com comprovante de pagamento atualizado e documentos relativos ao contador, para pessoa jurídica.

Documentos relativos à comprovação de residência - Aceitação de mais 03 tipos de documentos para comprovação de residência: correspondência ou documentos oficiais (municipal, estadual e federal); conta de telefone; e, ato constitutivo (contrato social ou estatuto).

Carência para apresentação de projetos - Extinção do período de carência (06 meses) de inscrição no CPC, para apresentação de projetos.

Suspensão da inscrição no cadastro - Extinção da sanção de suspensão por um período adicional para quem solicitasse renovação após 30 dias do vencimento, ficando o cadastro suspenso só até sua regularização.

2 - Relativas a Projetos - Apresentação e Análise:

Entrega de Projetos - Acréscimo de mais uma opção de entrega de projetos, que poderá também ser feita por correios, via sedex.

Plano de mídia - Extinção da obrigatoriedade de apresentação do plano de aplicação de marcas (designer gráfico das peças), na protocolização do projeto, ficando a apresentação vinculada na aprovação do projeto.

Taxas com Elaboração e Administração de projeto - Modificação do texto, retirando o limite individual de cada item, mantida a exigência de que o total das duas despesas, em conjunto, não ultrapasse a 8% do valor pleiteado.

Procedimentos para seleção de projetos - Implementação de um novo modelo de seleção que será feita em 02 (dois) módulos distintos. Módulo I - por linha de ação, dentro de cada área; e, Módulo II, por demanda de cada área.

Mudança na metodologia da análise - Processo seletivo em única etapa de divulgação de resultados:

• Findo o prazo para entrega de projetos, não será mais permitida a juntada de documentos adicionais, até a publicação oficial dos projetos aprovados.
• Extinção da fase intermediária de comunicação de exigências